A alteração do fim dos imóveis de comércio ou serviços para habitação, ‘sem necessidade da licença de utilização’, implica ultrapassar o que dispõe o Código Civil, no que respeita aos imóveis no regime da propriedade horizontal, que impõe a aprovação por todos os condóminos quando se pretenda alterar o fim…
Arrendamento de curta duração
O plano B do alojamento local O reforço da posição dos condóminos, caso entrem em vigor as alterações ao alojamento local, pode levar à colocação dos imóveis no mercado de arrendamento, mais propriamente de curta duração. Com as novas regras para o Alojamento Local (AL) – aprovadas no Parlamento em…
Plataforma de candidaturas a apoio à eficiência energética das habitações novamente disponível
A plataforma para a submissão de candidaturas a um apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais voltou a estar disponível depois da elevada procura ter originado constrangimentos, adiantou hoje o Governo. Fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática confirmou que a plataforma já se encontra a funcionar,…
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